AGU quer homologar ainda em 2017 acordo sobre perdas com planos

A Advocacia-Geral da União anunciou que pretende obter ainda este ano a homologação do acordo para que os bancos reponham as perdas que os poupadores tiveram com planos econômicos das décadas de 1980 e 90.

Trinta anos de disputas na Justiça podem chegar ao fim com o acordo que foi fechado entre o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a Frente Brasileira dos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos.

Desde a década de 1980, titulares de contas questionam a atualização dos rendimentos das cadernetas de poupança em quatro planos econômicos: o plano Bresser, em 1987; o Verão, em 1989; e os planos Collor 1, de 1990, e Collor, de 1991. Nas ações, os poupadores reclamam que, a cada novo plano, a remuneração da poupança não era feita de forma correta, e isso provocava perdas.

Os bancos dizem que seguiram as regras que valiam na época e que não se beneficiariam com as mudanças na economia. Em torno de 1 milhão de ações se acumularam na Justiça, mas elas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Agora, com o acordo, essas ações podem ser extintas.

“Ganha o poupador, que vai receber e poder usufruir dos recursos, em sua maioria, como eu disse, pessoas de idade já avançada. Ganha também a instituição financeira, portanto os bancos ganham efetivamente. Por quê? Porque consegue, de alguma forma, se programar para que esse aporte de recursos seja feito de modo planejado”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

O Jornal Nacional apurou que o total a ser pago pelo acordo pode passar de R$ 10 bilhões. Cada pagamento será feito à vista até um determinado valor, que ainda não foi divulgado. Acima disso será parcelado.

A correção do saldo a receber será fixa, de acordo com o valor que o poupador tinha na caderneta na época de cada plano econômico. Esse valor deve ser menor do que ele receberia na Justiça. Para fechar o acordo, o poupador terá que abrir mão da ação contra o banco.

Os representantes dos poupadores querem incluir no acordo quem não entrou com ação, mas que consegue provar que tinha poupança na época.

“Esse é um dos pontos que ainda estamos fechando em uma das cláusulas desse acordo que será apresentado ao STF e submetido ao Supremo para homologação”, afirmou a advogada-geral da União.

Apesar de já ter sido anunciado, o acordo não está pronto. Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos e devem ser definidos até a semana que vem. Depois de ser assinado pelos bancos e pelos representantes dos poupadores, ele ainda precisa ser homologado pelo STF. A expectativa da Advocacia-Geral da União é que os pagamentos comecem a ser feitos no início de 2018.

A advogada Karina Penna Neves explica que os herdeiros de poupadores que já morreram também têm direito ao acordo, que ela considera positivo. “É uma forma de você encerrar um desgaste emocional, um desgaste financeiro, um gasto com advogado”, disse.

Celso tinha 38 anos na época do Plano Bresser e seis cadernetas de poupança. Hoje, está aposentado, tem 68 anos e já decidiu que vai assinar o acordo.

“Eu não espero assim grandes quantias para gastar. Mas, enfim, qualquer coisa nesse instante acho que vale a pena, porque se passou tanto tempo e é como se fosse um final, um ponto final em uma história que está incompleta ainda”, afirmou o engenheiro aposentado Celso Ortiz.

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