Não haverá tempo hábil para votar MP da reoneração, diz Maia à CBN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta segunda-feira que não há tempo hábil para a votação no Congresso da medida provisória da reoneração, que acaba com a desoneração sobre a folha em diversos setores, mas declarou que deve priorizar a votação da renegociação de dívidas tributárias, o chamado Refis.

Após a derrota da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva no plenário da Câmara na semana passada, o governo demonstrou a intenção de retomar a agenda de votações, principalmente da pauta econômica, de forma a melhorar o ambiente e ajudar na arrecadação. Mas, segundo Maia, não será possível aprovar algumas dessas medidas, caso da reoneração.

"Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo agora na quinta-feira, inclui ai, infelizmente, a reoneração", disse Maia em entrevista à rádio CBN.

Além da reoneração, outras duas MPs perdem a validade na quinta-feira: a 772, que endurece punições a frigoríficos que não se enquadrarem na legislação tributária, e a 773, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a utilizar recursos da regularização de ativos no exterior para cumprir determinação constitucional de gastos com educação.

Qualquer medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em até 120 dias ou perde a validade. Ainda que a Câmara fizesse um esforço para votar a MP rapidamente na terça-feira, por exemplo, há uma regra no Senado segundo a qual uma MP que chegar à Casa às vésperas de seu prazo não será votada.

REFIS: SUJEITO A VETO

Por outro lado, Maia afirmou que pretende priorizar a votação da MP do Refis, que ele espera levar a plenário ainda nesta semana ou no máximo na semana que vem, e reiterou a defesa do texto original enviado pelo governo que, segundo Maia, contém 99 por cento do acordo feito entre deputados, Ministério da Fazenda e Presidência da República.

“Independentemente de qual seja o melhor texto, e eu considero que o melhor texto é o texto do governo... é importante que a gente cumpra o nosso acordo e que a gente vote o texto da medida provisória”, defendeu.

Alguns deputados argumentam que o texto da medida provisória não acolhe todas as suas demandas, enquanto o governo vê no apresentado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), um texto substancialmente flexibilizado.

Maia aproveitou a entrevista para lembrar que qualquer texto diferente do defendido pelo governo estará sujeito a veto.

REFORMAS

O presidente da Câmara disse, ainda, que a reforma da Previdência precisa ser votada pela Casa em setembro, e que para isso o governo tem que reorganizar sua base parlamentar até o fim de agosto.

“Eu espero que a gente esteja com a base organizada a partir do final de agosto para que em setembro a gente consiga avançar nessa votação que é decisiva para o Brasil”, afirmou.

“Eu entendo também que aqueles que votaram a favor do presidente Michel Temer na denúncia não são suficientes para aprovar uma reforma”, avaliou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa de 308 votos no plenário da Câmara em dois turnos de votação, para então seguir ao Senado.

Na votação da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva na última quarta-feira, 263 deputados votaram com o governo.

Maia manifestou ainda a intenção de tocar a reforma política, que precisa ser votada na Casa para ter validade nas eleições de 2018 –pela legislação, qualquer mudança eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um ano antes da disputa.

A ideia, segundo o presidente, é conseguir que as comissões que discutem o tema aprovem seus projetos até a quinta-feira para que possam ser votadas “a partir” da quarta-feira da próxima semana.

O deputado defendeu que seja adotado já para as próximas eleições o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, em que metade dos cargos de deputados federais, estaduais e vereadores é preenchida a partir de uma lista de candidatos, e a outra metade é definida por um sistema de votação majoritária em distritos.

Durante a entrevista à rádio, Maia aproveitou para reiterar sua posição contrária a qualquer alteração na meta fiscal no governo.

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