A Câmara dos Deputados concluiu ontem (28) a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o texto incluiu as dívidas dos cacauicultores que contraíram empréstimos com base no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.
Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.
O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.
Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.
Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.
O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.
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