O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto total do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que abre caminho para a indenização de profissionais e trabalhadores da saúde afetados pela pandemia.
Pelo projeto, terão direito à indenização os profissionais que se tornarem permanentemente incapacitados por conta da atuação contra a pandemia da Covid-19. Em caso de morte, a indenização poderá ser paga aos familiares do trabalhador.
Entre outros pontos, o texto prevê uma compensação a ser paga pela União no valor de R$ 50 mil em uma única prestação. A lei também trata de casos em que o valor poderá ser maior.
Em um primeiro momento, o veto foi derrubado na Câmara. Depois, durante votação no Senado, os senadores rejeitaram a decisão do presidente por 73 votos a 1. Quando vetos são derrubados, os dispositivos seguem para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Bolsonaro havia vetado o texto apontando entraves jurídicos como a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, além de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Profissionais de Saúde na linha de frente e autoridades avaliam pior momento da pandemia
Entre outras categorias que poderão receber a indenização estão, além dos profissionais e trabalhadores de estabelecimentos de saúde, agentes comunitários de saúde, trabalhadores da assistência social, de necrotérios e coveiros.
A equipe econômica estima que o impacto nas despesas federais com as indenizações pode chegar a R$ 3,7 bilhões.
A concessão da compensação financeira estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.
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