Foi aprovada, nesta sexta-feira (15), a Base Nacional Comum Curricular, pelo Conselho Nacional de Educação.
Por 20 votos a três, o documento vai nortear o que as escolas devem ensinar aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Com o documento, as escolas - públicas e particulares - de ensino municipal, estadual e federal devem elaborar os currículos, adaptando para cada realidade regional.
O vigésimo voto favorável à aprovação foi do Presidente do Conselho, Eduardo Dechamps, que comemorou o resultado, mas disse que outros pontos ainda precisam ser discutidos.
As três conselheiras contrárias à aprovação do texto proposto pelo Ministério da Educação argumentaram que o tempo de análise do documento foi insuficiente e que o debate deveria ser mais aprofundado, em pontos específicos.
O Ensino Médio ficou fora da base curricular aprovada nesta sexta-feira, o que também gerou críticas de uma das conselheiras, Malvina Tuttman, que considerou o debate insuficiente.
Um ponto polêmico, a exclusão dos debates ligados à identidade de gênero e à orientação sexual em sala de aula, foi retirada pelo Ministério da Educação da terceira e última versão do documento enviado ao conselho.
Depois de aprovado, o texto da Base Nacional Comum Curricular segue para análise do Ministério da Educação, onde precisa ser homologado pelo Ministro Mendonça Filho.
Como não há previsão para isso, não é possível saber quando passam a valer as diretrizes.
O MEC deve enviar, em 2018, um documento para a elaboração da base curricular do Ensino Médio.
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