O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.
O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.
Serviço:
Outras Informações – Aqui
Dicas para Concursos - Aqui
Para mais informações consulte o nosso blog.
0 Comments:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.