Relatora vota, no Cade, pela aprovação da compra da Estácio pela Kroton Educacional

A conselheira Cristiane Schmidt, relatora no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa a compra da Estácio pela Kroton Educacional, votou nesta quarta-feira (28) pela aprovação da operação, com restrições.

A proposta da relatora ainda precisa ser votada pelos outros conselheiros do órgão antitruste.

Cristiane apontou que o mercado em que as empresas atuam, de ensino superior, profissional e técnico, está em "ebulição". De acordo com ela, o crescimento foi de 74% em dez anos.

A compra da Estácio pela Kroton, disse a relatora, criaria uma empresa com quase 1,4 milhão de alunos. No mercado de ensino presencial, Kroton e Estácio são, respectivamente, a maior e segunda maior em número de alunos.

Para aprovar a operação, porém, a conselheira propôs uma série de condicionantes, entre elas:

Deve ser contratado um "trustee" para monitorar toda a implementação das restrições, devendo prestar contas ao Cade trimestralmente;
A Kroton não poderá comprar novas empresas por um período de 5 anos;
Proibição de publicidade em TV nacional por período de 1 ano;
Venda da Uniderp, que possui 124 mil alunos presenciais;
Venda da marca Anhanguera, que conta com 258 mil alunos;
A operação Kroton-Estácio só poderá ser efetivada depois desses vendas, que deverão ser feitas a um rival efetivo, por meio de leilão sem preço mínimo;
Metas por cinco anos de manutenção ou melhora dos índices de qualidade;

Histórico da operação

Em fevereiro, a Superintendência-Geral do Cade considerou a aquisição da Estácio pela Kroton Educacional uma operação com potencial para provocar efeitos anticompetitivos.

Na época a Superintendência afirmou que a aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton – que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no país – e "aumentava a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa, que se distancia ainda mais de seus concorrentes."

O parecer da Superintendência apontava que a operação gera sobreposição em cursos de graduação presencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e on-line para concursos e para a prova da OAB.

A compra da Estácio pela Kroton foi anunciada em julho de 2016 e une duas gigantes do segmento universitário do Brasil. A operação foi avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma medida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o interesse da Kroton em adquirir a Estácio, em meados do ano passado.

A Ordem alega que a operação trará concentração econômica ilegal ao mercado, de mais de 30%, diante de um limite estabelecido pelo Cade de 20%.

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