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Eunício defende discussão da reforma trabalhista na CAS, mas admite que pode não ser analisada pela CCJ

Eunício defende discussão da reforma trabalhista na CAS, mas admite que pode não ser analisada pela CCJ




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta quarta-feira que a reforma trabalhista seja propriamente discutida nas comissões que analisam o seu mérito antes de ser levada a plenário, mas admitiu que a proposta pode não passar necessariamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reforma já teve o mérito aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, e ainda precisa tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a segunda a analisar o conteúdo da matéria, com perspectiva de apresentação do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na quinta-feira. Depois, precisaria ter a sua constitucionalidade avaliada pela CCJ.

“Não podemos ter esse açodamento”, disse, sobre a possibilidade de apresentação de um requerimento de urgência, que poderia levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões restantes.

“Espero que (seja analisada) pelo menos nas duas comissões de mérito”, afirmou. “Um requerimento a essa altura, antes de discutirmos na próxima comissão de mérito, eu terei dificuldades de pautar.”

Mas sobre a necessidade de a proposta ser avaliada pela CCJ, Eunício avaliou que poderia ser designado um relator diretamente no plenário do Senado, durante a votação final da matéria.






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