Casa Branca e chefes de inteligência querem tornar permanente lei de espionagem digital

A Casa Branca e chefes da inteligência norte-americana pediram nesta quarta-feira que a lei que permite coletar comunicações digitais de estrangeiros fora dos EUA seja permanente, agravando uma briga no Congresso sobre privacidade e segurança.

A lei, dentro da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, e que é considerada vital pelas agências de inteligência norte-americana, expira em 31 de dezembro, a menos que o Congresso vote para estendê-la.

O empenho para tornar a legislação permanente pode levar a um debate controverso sobre a renovação da Seção 702 no Congresso, onde os políticos estão profundamente divididos sobre se devem adotar reformas de transparência e supervisão.

O diretor da Inteligência Nacional dos EUA, Dan Coats, falando em nome de líderes de outras agências, disse ao painel do Comitê de Inteligência do Senado que a lei deveria ser permanente, afirmando que era necessário manter os EUA protegidos contra ameaças de segurança nacional.

A legislação, que confere à Agência de Segurança Nacional (NSA) uma liberdade considerável na coleta das comunicações digitais estrangeiras, geralmente vem com uma cláusula que define que a cada cinco anos o parlamento precisa reconsiderar o impacto da lei na privacidade e nas liberdades civis.

Os defensores da privacidade criticaram o empenho para tornar a Seção 702 permanente, argumentado que as revisões periódicas da lei eram necessárias para supervisão adequada e prevenir potenciais abusos.

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