Suprema Corte dos EUA aperta regras sobre processos de violação de patentes

A Suprema Corte dos Estados Unidos reforçou nesta segunda-feira normas que regulam onde processos de violação de patentes podem ser encaminhados, em uma decisão que pode dificultar a abertura de processos por gigantes de tecnologia como Apple e Alphabet.

Em uma decisão que vai contra a legislação de 27 anos que regula casos de infração de patentes, os juízes decidiram favoravelmente à companhia de sabores de bebidas TC Heartland, que trava batalha jurídica com a companhia de alimentos e bebidas Kraft Heinz.

Os juízes decidiram por 8 a 0 que processos de violação de patentes somente podem ser encaminhados em tribunais localizados na jurisdição onde a companhia alvo do processo está baseada.

Empresas de tecnologia têm defendido a necessidade de legislação para se conter processos de patentes, incluindo limites de instâncias onde eles podem ser abertos.

Ao longo dos anos, companhias como a Apple, Google, Samsung Electronics e Microsoft foram alvos frequentes de processos de violação de patente.

Limitar processos judiciais de patentes à localidade onde uma empresa acusada está baseada potencialmente tornará mais difícil a obtenção de acordos lucrativos com as empresas alvos destas ações e mais fácil para os casos serem rejeitados.

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